Para constar:
Art. 5º IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
Constituição da República Federativa do Brasil.
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Art. 5º IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
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